PARTE 1 — TERMOS DE USO

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Orizzon Talk (“Plataforma”, “Serviço”), você

(“Usuário”, “Cliente”) declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de

Uso, bem como a Política de Privacidade descrita na Parte 2 deste documento. Caso não

concorde com qualquer disposição aqui prevista, o Usuário não deve utilizar a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Orizzon Talk é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que oferece, entre outras

funcionalidades:

Conexão e gerenciamento de números de WhatsApp através de integração com a

Evolution API;

Envio de mensagens em massa (campanhas de disparo) para listas de contatos

previamente cadastradas pelo próprio Usuário;

Ferramentas de automação, incluindo criação de templates de mensagem, variáveis

dinâmicas e geração de variações de texto por inteligência artificial (Spintax);

Processo de maturação/aquecimento de números de WhatsApp por meio de conversas

simuladas assistidas por inteligência artificial;

Agendamento de campanhas e gerenciamento centralizado de disparos futuros;

Relatórios e métricas de desempenho das campanhas realizadas;Demais funcionalidades que venham a ser disponibilizadas conforme a evolução da

Plataforma.

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve realizar cadastro fornecendo informações

verdadeiras, completas e atualizadas.

3.2. O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso

(login e senha), sendo de sua exclusiva responsabilidade qualquer atividade realizada em

sua conta.

3.3. A Orizzon Digital reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem

informações falsas, atividade suspeita ou violação destes Termos.

4. Planos, Pagamentos e Cancelamento

4.1. O acesso à Plataforma está condicionado à contratação de um dos planos disponíveis,

com valores, limites de uso (mensagens, instâncias, aquecimentos, entre outros) e

funcionalidades detalhados no momento da contratação.

4.2. Os pagamentos são processados de forma recorrente (mensal, salvo condição diversa

acordada), sendo de responsabilidade do Usuário manter seus dados de cobrança

atualizados.

4.3. O não pagamento na data de vencimento poderá acarretar a suspensão temporária ou

o cancelamento do acesso à Plataforma, sem prejuízo de eventuais valores já devidos.

4.4. O cancelamento do plano pode ser solicitado a qualquer momento, não havendo

reembolso proporcional de períodos já pagos, salvo disposição contratual específica em

contrário.

4.5. A Orizzon Digital reserva-se o direito de alterar valores, planos e limites de uso,

mediante aviso prévio razoável aos Usuários ativos.

5. Uso Adequado da Plataforma

5.1. O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para finalidades lícitas,

sendo expressamente vedado:

Enviar mensagens não solicitadas a destinatários que não consentiram em recebê-las

(spam), em desacordo com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de

Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);

Utilizar a Plataforma para fins fraudulentos, discriminatórios, difamatórios, ilegais ou que

violem direitos de terceiros;Disparar conteúdo relacionado a golpes financeiros, pirâmides, phishing ou qualquer

atividade enganosa;

Compartilhar, revender ou sublicenciar o acesso à Plataforma sem autorização expressa

da Orizzon Digital;

Realizar engenharia reversa, cópia, descompilação ou tentativa de extração do código-

fonte da Plataforma.

5.2. O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas

através da Plataforma, pela origem e licitude de suas listas de contatos, e pela obtenção do

consentimento necessário dos destinatários, quando exigido por lei.

5.3. A Orizzon Digital não se responsabiliza pelo uso indevido da Plataforma por parte do

Usuário, tampouco por eventuais consequências legais decorrentes do descumprimento da

legislação de proteção de dados ou de comunicação eletrônica pelo Usuário.

6. Integração com WhatsApp e Riscos Inerentes

6.1. O Usuário reconhece e concorda que a Plataforma opera por meio de integração não-

oficial com o WhatsApp (através de tecnologia conhecida como Baileys/Evolution API), e

não possui vínculo, parceria ou homologação oficial com o WhatsApp Inc. ou Meta

Platforms, Inc.

6.2. Em razão dessa natureza de integração, existe risco inerente de bloqueio, banimento ou

suspensão de números de telefone conectados à Plataforma, por decisão unilateral do

WhatsApp, especialmente em casos de uso intenso, denúncias de destinatários ou

identificação de padrão de disparo automatizado.

6.3. A Orizzon Digital disponibiliza ferramentas de mitigação de risco (como o processo de

aquecimento/maturação de números e limites de disparo), mas não garante que números

utilizados na Plataforma estarão livres de bloqueio, sendo este um risco assumido pelo

Usuário ao optar pelo uso do serviço.

6.4. A Orizzon Digital não se responsabiliza por perdas financeiras, comerciais ou de

qualquer natureza decorrentes do bloqueio, suspensão ou banimento de números de

WhatsApp utilizados pelo Usuário na Plataforma.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Todo o software, design, marca, layout, funcionalidades e demais elementos da

Plataforma são de propriedade exclusiva da Orizzon Digital, sendo protegidos pela

legislação de propriedade intelectual aplicável.

7.2. É vedada a reprodução, distribuição ou uso não autorizado de qualquer elemento daPlataforma sem prévia autorização por escrito da Orizzon Digital.

7.3. Os dados, contatos, templates e conteúdos inseridos pelo Usuário permanecem de

propriedade do Usuário, sendo a Orizzon Digital mera processadora desses dados nos

termos da Política de Privacidade.

8. Disponibilidade e Suporte

8.1. A Orizzon Digital envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível

de forma contínua, porém não garante disponibilidade ininterrupta (100% uptime), podendo

ocorrer indisponibilidades temporárias para manutenção, atualizações ou por motivos

técnicos alheios à sua vontade.

8.2. O suporte ao Usuário será prestado conforme os canais e prazos definidos pelo plano

contratado.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. A Orizzon Digital não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de

dados ou de oportunidades comerciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da

Plataforma.

9.2. A responsabilidade total da Orizzon Digital perante o Usuário, em qualquer hipótese,

está limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 (três) meses de utilização do plano

contratado.

10. Alterações nos Termos

A Orizzon Digital reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento,

sendo o Usuário notificado das mudanças relevantes por e-mail ou aviso na própria

Plataforma. O uso continuado após a alteração constitui aceite tácito dos novos termos.

11. Rescisão

A Orizzon Digital pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma, a qualquer

momento, em caso de violação destes Termos, uso indevido do serviço ou inadimplência,

sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o

foro da comarca de domicílio da Orizzon Digital para dirimir quaisquer controvérsias

decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais

privilegiado que seja.

PARTE 2 — POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como a Orizzon Digital coleta, utiliza, armazena,

compartilha e protege os dados pessoais tratados no âmbito do uso da Plataforma Orizzon

Talk, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº

13.709/2018).

2. Dados Coletados

No uso da Plataforma, podemos coletar as seguintes categorias de dados:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro:

Nome completo ou razão social;

E-mail;

Telefone de contato;

Dados de cobrança e pagamento (processados por meio de gateway de pagamento

terceirizado);

Nome do workspace/empresa.

2.2. Dados inseridos pelo Usuário durante o uso da Plataforma:

Listas de contatos (nomes, números de telefone e demais informações inseridas pelo

Usuário para fins de disparo de mensagens);

Conteúdo de templates e mensagens criadas;

Histórico de conversas realizadas através do módulo de atendimento (quando aplicável);

Números de WhatsApp conectados à Plataforma.

2.3. Dados coletados automaticamente:

Endereço IP;

Informações de dispositivo e navegador;

Logs de acesso e uso da Plataforma;

Métricas de desempenho de campanhas (taxas de entrega, engajamento, etc.).

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

Viabilizar o funcionamento da Plataforma e a prestação dos serviços contratados;

Processar pagamentos e emitir cobranças;

Enviar comunicações operacionais, atualizações de serviço e suporte ao Usuário;

Melhorar a experiência de uso, funcionalidades e desempenho da Plataforma;

Cumprir obrigações legais e regulatórias;

Prevenir fraudes e uso indevido da Plataforma.

4. Papel da Orizzon Digital no Tratamento de Dados de Contatos

4.1. Em relação às listas de contatos e mensagens enviadas pelo Usuário através da

Plataforma, a Orizzon Digital atua como Operadora de dados, nos termos da LGPD,

processando essas informações exclusivamente em nome e conforme instruções do

Usuário, que figura como Controlador desses dados.

4.2. É de responsabilidade exclusiva do Usuário (Controlador) garantir que possui base legal

e consentimento adequado para o tratamento e envio de comunicações aos contatos

inseridos na Plataforma.

4.3. A Orizzon Digital não realiza qualquer uso próprio, comercialização ou

compartilhamento das listas de contatos, templates ou conteúdo de mensagens inseridos

pelo Usuário, utilizando esses dados unicamente para viabilizar a execução técnica do

serviço contratado.

5. Compartilhamento de Dados

5.1. A Orizzon Digital não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de Usuários ou de

seus contatos a terceiros.

5.2. Os dados podem ser compartilhados com:

Provedores de infraestrutura tecnológica necessários à operação da Plataforma

(serviços de hospedagem, banco de dados e processamento);

Gateways de pagamento, para processamento de cobranças;

Autoridades públicas, mediante requisição legal ou ordem judicial.

5.3. Todos os terceiros que eventualmente tenham acesso a dados pessoais em razão da

prestação do serviço estão contratualmente obrigados a manter o sigilo e a segurança das

informações, utilizando-as exclusivamente para os fins autorizados.

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

6.1. Os dados são armazenados em ambiente de banco de dados com controles de acesso

restrito, criptografia em trânsito e demais medidas técnicas e administrativas razoáveis para

proteção contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição indevida.

6.2. Não obstante os esforços empregados, nenhum sistema é absolutamente livre de

riscos de segurança. A Orizzon Digital compromete-se a notificar os Usuários afetados em

caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante, conforme exigido pela

LGPD.

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades

para as quais foram coletados, observados os prazos legais de retenção aplicáveis (fiscais,

contratuais e regulatórios), sendo eliminados ou anonimizados após esse período, salvo

quando sua manutenção for exigida por lei.

8. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o Usuário (titular de dados) tem direito a:

Confirmar a existência de tratamento de seus dados;

Acessar seus dados pessoais;

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados

em desconformidade com a lei;

Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;

Revogar o consentimento, quando aplicável;

Obter informações sobre entidades com as quais seus dados foram compartilhados.

Para exercer esses direitos, o Usuário pode entrar em contato através dos canais de

suporte oficiais da Orizzon Digital.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de

navegação, autenticação de sessão e análise de uso. O Usuário pode gerenciar suas

preferências de cookies diretamente nas configurações de seu navegador.

10. Transferência Internacional de Dados

Caso a infraestrutura tecnológica utilizada pela Orizzon Digital envolva provedores

localizados fora do Brasil, a transferência de dados será realizada em conformidade com os

mecanismos de proteção previstos na LGPD, garantindo nível adequado de proteção aos

dados pessoais tratados.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em

nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos a revisão periódica deste

documento. Alterações significativas serão comunicadas aos Usuários pelos canais oficiais

da Plataforma.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados ao tratamento de dados

pessoais, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da

Orizzon Digital através dos canais de contato oficiais disponibilizados na Plataforma.